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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Habeas Corpus, download

Habeas Corpus - Antonio Zetti Assunção
Habeas Corpus é remédio jurídico para garantia de liberdade ambulatória do cidadão, cujo objetivo é fazer cessar violência ou coação da liberdade, decorrente de abuso de poder e de
ilegalidade. Procedente do latim, Habeas Corpus significa em sentido literal "tome o corpo", que tem por objetivo fundamental a tutela da liberdade física e locomotiva do indivíduo. É remédio judicial que faz cessar violência ou
coação à liberdade decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Com este remédio heróico, impugna-se atos administrativos ou judiciários, coisa julgada e de particulares.


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