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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Curso Completo – Direito Administrativo

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Ótimo curso de direito administravivos, curso completo da oab para concursos públicos.
Gênero: Curso
Direção: Mazza
Ano de Lançamento: 2007
Formato: RAR
Idioma: Português
Tamanho: 784 Mb
FAIXAS:
1. Abertura
2. Apresentação
3. Conceito de Direito Administrativo
4. Competência para legislar
5. Função administrativa
6. Tripartição de Poderes
7. Supraprincípios do Direito Administrativo
8. Princípios expressos. Princípio da legalidade
9. Música “legalidade administrativa”
10. Legalidade (parte 2).Teoria da sujeição especial
11. Princípio da impessoalidade
12. Princípio da moralidade
13. Princípio da publicidade
14. Princípio da eficiência. Outros princípios constitucionais
15. Princípios da finalidade, autotutela, razoabilidade e proporcionalidade
16. Princípios da obrigatória motivação, controle, segurança jurídica e hierarquia
17. Poderes da Administração. Poder de polícia
18. Servidão administrativa
19. Música “poder de polícia e servidão”
20. Poder regulamentar. Requisição. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Tutela ministerial. Poder vinculado. Poder discricionário
21. Mérito do ato
22. Atos administrativos. Conceito, fatos da Administração e atributos
23. Requisitos do ato
24. Música “teoria dos motivos determinantes”
25. Finalidade e tresdestinação
26. Formas de extinção do ato administrativo
27. Ato complexo e ato composto
28. Música “Ato administrativo complexo”
29. Organização administrativa. Descentralização e desconcentração
30. Autarquias e fundações públicas
31. Empresas públicas e sociedades de economia mista
32. Música “entidades descentralizadas”
33. Agências reguladoras. Agências executivas. Fundações Governamentais. Associações Públicas. Terceiro Setor
34. Responsabilidade do Estado
35. Música “risco administrativo e risco integral”
36. Responsabilidade por omissão. Ação regressiva
37. Licitação. Conceito, competência legislativa e finalidades
38. Modalidades licitatórias
39. Dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação
40. Contratos administrativos. Conceito, cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
41. Música “contratos administrativos verbais”
42. Concessão de serviço público
43. Música “encampação”
44. Intervenção e reversão de bens da concessionária
45. Desapropriação. Conceito, objeto, espécies, retrocessão e indenização
46. Música (desapropriação)
47. Bens públicos. Classificação e características
48. Agentes públicos. Espécies
49. Improbidade administrativa
50. Estatuto da Cidade. Instrumentos da política urbana
51. PPPs
52. Música “PPPs”
53. Controle pelos Tribunais de Contas
54. Consórcios públicos
55. Todas as músicas
56. Encerramento

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