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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

"Falta coragem ao Governo Federal para debater segurança pública"


Mendonça Prado, deputado federal (DEM-SE), relator da PEC 300.

Um dos principais defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, o deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) garante que há ambiente para a aprovação da matéria “por unanimidade”. Se­­gundo ele, o projeto – conhecido como PEC 300, mas que tramita apensada à PEC 446/2009) – só está travado porque a União é omis­­sa em relação ao seu papel na área. “Falta coragem ao governo federal para debater”, diz.

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado da Câmara dos Deputados, Prado foi relator da PEC 300 na Comissão de Cons­­tituição e Justiça. A proposta, apresentada em 2008, foi aprovada pelo plenário da Casa em primeiro turno em 2010, mas acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais. O deputado também é autor da PEC 63/2011, que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, instrumento que garantiria mais recursos federais para a criação do piso nacional.

Há clima para retomar a votação do piso salarial dos policiais depois dos incidentes ocorridos durante a greve na Bahia?

Sim. A maioria dos parlamentares está disposta a votar. Eu inclusive tenho um documento com as assinaturas de todos os líderes partidários, menos o do PT, a favor da colocação da proposta na pauta. Não vejo nenhuma restrição em função das últimas manifestações na Bahia e no Rio de Janeiro. Aliás, elas são uma mostra da importância deste tema.

Então, se não houver influência do governo para barrar a proposta, ela será aprovada?

Será e por unanimidade. Falta co­­ragem ao governo federal para de­­bater a segurança. Não dá mais pa­­ra  se omitir.

De onde sairiam os recursos para bancar o piso?

O Brasil tem apresentado aumentos consideráveis de arrecadação ao longo do tempo. O que eu proponho é que seja destinada uma parte desses recursos federais para a constituição de um fundo, que seria uma fonte de transferências obrigatórias para os estados na área de segurança pública. É o que já acontece, por exemplo, na área de saúde e habitação. Nós queremos que a responsabilidade seja compartilhada entre os estados e a União. O Brasil é uma república federativa. A União não pode socorrer os estados apenas quando eclodem situações como a da Bahia, quando a presidente aí sim vai à televisão falar de segurança pública. Nós queremos que o governo dê a sua contribuição no cotidiano, não apenas na hora de repreender.

Qual seria o tamanho da contribuição da União?

Hoje existem fundos criados em normas infraconstitucionais que asseguram alguns investimentos em equipamentos e capacitação das polícias. Só que esses fundos são insuficientes. Nós queremos um fundo robusto, alimentado por uma fração do que é arrecadado com Imposto de Renda e de Impostos sobre Produtos Indus­trializados para a área de segurança. Os estados já fazem a sua parte. O que o Brasil precisa é que a União exerça um papel equalizador, que gere as condições para uniformizar valores. Nós não podemos ver uma polícia bem pa­­ga em um estado e mal em outro. O crime que está sendo reprimido em um estado organizado vai migrar para outro lugar. Esse fenômeno já existe hoje, com a interiorização da violência. Há municípios do interior com 30 mil habitantes e que só têm dois policiais. Esse processo não é de hoje, é antigo. Vivemos um problema estrutural.

O governo já deu sinais de que 2012 será mais um ano de austeridade e cortes orçamentários. Será possível defender uma proposta que aumenta os gastos?

Nós vamos fazer um debate político e técnico sobre esse tema. Um país que quer sediar uma Copa do Mundo, que quer realizar uma Olimpíada, precisa ser um país à altura desses desafios. Não é só problema de segurança. Hoje nós enfrentamos altos índices de criminalidade porque no passado não investimos na área social, em educação. Não é um problema que dá para protelar. Não dá para achar que o país vai bem porque está construindo estádios de futebol.

Qual seria o impacto financeiro real da implantação do piso na­­cional?

Essa é uma discussão por enquanto infrutífera. Tem estados que nem precisam da aprovação da PEC porque já pagam bons salários. Por incrível que pareça isso acontece com estados com economias mais frágeis. Sergipe, por exemplo, paga um piso de R$ 3,4 mil para os soldados da PM. É uma questão de política pública e gestão, em que todos precisam sentar e decidir o quanto é necessário. Nós queremos que o governo federal complemente folhas de pagamento e organize uma política padronizada de segurança em todo país. O que está acontecendo hoje é que o governo federal está colocando no ar uma imagem de que está lutando pela ordem, mas na verdade ele está fugindo do debate sobre as suas responsabilidades na segurança.

Qual o valor ideal para o piso?

Gira em torno de R$ 3,4 mil. É o que estados menores já estão pagando. Precisamos estabelecer uma política permanente e, logo em seguida, regras de reestruturação da segurança. Por exemplo: não seria melhor unificarmos as polícias civil e militar? Eu vejo como uma boa saída. Nós temos muitos graus hierárquicos na PM brasileira. É uma réplica das forças armadas. Será que isso é útil para combater o crime nos grandes centros urbanos?

O debate sobre a unificação das polícias está suficientemente maduro?

Na maioria dos estados brasileiros a polícia civil ganha “x” e a militar ganha “y”. Só essa desigualdade de remuneração já cria uma espécie de competição. Para o cidadão, não interessa quem está ganhando mais ou menos. O que ele quer é segurança. Por que não organizar as duas polícias dentro de uma mesma estrutura, dividida em departamentos? Hoje é difícil até equiparar os salários entre um soldado da PM e um investigador da polícia civil. Seria mais fácil se todos fossem agentes de segurança pública.

É correto dizer que o problema da segurança no Brasil é só salário?

A segurança pública brasileira está um carnaval. Precisa ser tratada com seriedade. Não é só salário, que é fundamental, mas a polícia precisa de infraestrutura. Está faltando bom senso e vontade de tratar o problema na sua profundidade. Parece que o governo quer passar a mensagem: nós botamos para quebrar na Bahia e em ne­­nhum outro lugar vai haver protesto. Só que a sociedade quer soluções de longo prazo.

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