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terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

"Polícia para quem precisa de polícia..."




Soldados do Exército fazem a segurança da área em torno da Assembléia Legislativa do Estado, ocupada por PMs em greve desde a semana passada (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

Reunião entre grevistas e governo da Bahia pode pôr fim à paralisação de PMs


Segundo informou a assessoria do governo da Bahia, um acordo para encerrar a paralisação dos policiais militares do estado deve sair da reunião entre associações que representam os amotinados e o governo estadual, que está acontecendo esta tarde com a presença do arcebispo de Salvador, Murilo Krieger. 
O principal ponto da negociação refere-se à punição dos policiais grevistas. Em entrevistas às emissoras de rádio e de televisão locais, o governador Jaques Wagner tem garantido que não irá punir quem participou da greve de forma pacífica, mas os policiais envolvidos em atos de vandalismo serão processados. O governador não deixou claro, no entanto, se os líderes do movimento serão anistiados, já que a greve foi considerada ilegal pela Justiça. 
Ontem, após o Exército cercar um grupo de policiais amotinados na Assembléia Legislativa da Bahia, os líderes da greve disseram aos políticos que entraram no prédio que o principal ponto de resistência ao acordo seriam os mandados de prisão expedidos pela Justiça para 12 líderes do movimento. No entanto, a suspensão desses mandados cabe apenas à Justiça, e não ao governador. Mesmo assim, o governo da Bahia adotou hoje a postura de amenizar o clima de tensão que tomou conta da cidade nos últimos dias. 
Dos 12 mandados de prisão, foi cumprido apenas o do soldado Alvir dos Santos, do Batalhão de Policiamento Ambiental. O líder do movimento, Marco Prisco, que estaria dentro do prédio da Assembléia, também está com a prisão determinada pela Justiça. 
Além da não-punição dos amotinados, estão na pauta de negociações o pagamento de gratificações aos policiais militares acordadas em 2001, ainda no governo de Paulo Souto. 
A ocupação da Assembléia Legislativa ocorreu na terça-feira (31). Não se sabe exatamente quantos policiais militares amotinados estão dentro do prédio. Mas a estimativa é que, entre policiais e parentes, haja cerca de 800 pessoas. O Exército mobilizou 800 homens para o cerco à Assembléia. Reforçam a segurança no local 200 policiais militares baianos que não aderiram à greve e 20 homens da Força Nacional. 
Na manhã desta terça, o governador Jaques Wagner afirmou que há avanços nas negociações e sinalizou com a possibilidade de gratificação aos policiais, porém disse não ter como incluir “imediatamente” no Orçamento o reajuste solicitado pelos policiais militares em greve, mas que os reajustes seriam parcelados até 2015. 
- Ao longo de cinco anos, concedemos 30% de aumento real. E eu tenho limite na folha. As negociações são em torno desse valor, da chamada GAP 4 e eventualmente até da GAP 5, mas evidentemente isso terá que ser partilhado ao longo de 2013, 2014 e até 2015. Se for para pagar alguma coisa imediatamente agora, não há menor espaço, porque eu não tenho espaço fiscal para fazê-lo - afirmou ao “Bom Dia Brasil”, da “TV Globo”. 
Atualmente, um soldado da Bahia recebe entre R$ 1.900 e R$ 2.300. A proposta levantada pelo governador é de que o valor da gratificação de nível 4 seja incorporada ao salário de forma diluída ao longo dos três próximos anos. A proposta inicial do governo, que foi recusada pelos grevistas, era de aumento de 6,5%. 

Exército mantém cerco à Assembléia
A Assembléia Legislativa da Bahia, ocupada desde terça por policiais militares grevistas, está cercada por homens do Exército, da Força Nacional e PMs de batalhões que não aderiram ao movimento. Caminhões das Forças Armadas bloqueiam as vias em torno do prédio da Casa Legislativa. 
Até agora, ninguém sabe o número exato de grevistas no interior do prédio. Mas existem informações sobre a presença de parentes entre os amotinados, inclusive mulheres e crianças. De acordo com representantes de entidades de defesa de crianças e adolescentes, cerca de 150 crianças estão juntas com os parentes. Esta tarde, a juíza Mônica Barroso emitiu decisão judicial ordenando a retirada das crianças do interior da Assembléia Legislativa. Mas a ordem ainda não foi cumprida. 
Em frente ao prédio, centenas de pessoas estão acampadas. E a informação que o local seria invadido pelos homens do Exército fez aumentar a tensão no local. No entanto, a invasão foi negada pelo chefe da Comunicação, tenente-coronel Márcio Cunha. 
- Não haverá invasão. O nosso objetivo já foi cumprido, que é isolar o prédio para que ocorra a negociação. Enquanto isso, há uma equipe da Secretaria de Segurança Pública lá dentro, conversando. 
Ocorreram dois tumultos em frente à Assembléia, quando os parentes dos amotinados reagiram à colocação de tapumes em torno do prédio. Isso fez com que os militares não prosseguissem com o isolamento do local. Houve também o disparo acidental de uma bomba de gás lacrimogênio, segundo o Exército. 
Em várias regiões de Salvador, a greve dos PMs e a presença de tropas das Forças Armadas e da Guarda Nacional mudaram a rotina dos moradores e comerciantes. Na comunidade de Pau Lima, na periferia da cidade, uma moradora, que não quis se identificar por questões de segurança, disse à Agência Brasil que muita gente do local prefere ficar em casa até que a situação se normalize. 
No bairro da Pituba, na região praiana, grande parte do comércio manteve as portas fechadas e as lojas que abriram só funcionaram até as 16 horas, permitindo que os empregados saíssem mais cedo. Os comerciantes também temem que seus estabelecimentos sejam saqueados. 
Também hoje, a Avenida Paralela, uma das principais vias da cidade, foi bloqueada por ônibus atravessados na pista por desconhecidos que renderam os motoristas, obrigando-os a abandonarem os veículos no local. A ação tumultuou o trânsito na capital baiana. Esses bloqueios têm ocorridos em outras vias de Salvador e duram em média uma hora. 

Grevistas reivindicam revogação de ordem de prisão a líderes do movimento 
Após sete dias de greve, os policiais militares da Bahia têm como principal ponto de resistência os mandados de prisão de 12 líderes do movimento. Hoje (6), o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) conversou com os policiais amotinados no prédio da Assembléia Legislativa e disse que a posição deles é a de resistência, principalmente à ordem de prisão determinada pela Justiça. 
- A posição dos policiais é a de resistência mesmo, e o maior ponto de tensão é a ordem de prisão de 12 líderes do movimento. Se o governo adotar uma política de distensionar, isso poderá se resolver de forma pacífica. Mas, se o governo optar pelo uso da força, poderá ocorrer uma tragédia aqui - disse. 
- Estive nos primeiros andares do prédio, não fui para os andares superiores, onde estão as mulheres e as crianças, mas a informação é que há cerca de 150 crianças lá dentro. 
Os líderes do movimento também reivindicaram anistia administrativa para os grevistas. De acordo com o deputado, eles fizeram questão de diferenciar esse tipo de anistia da de perdão para policiais criminosos. 
- O que eles querem é anistia administrativa, não anistia para policiais que cometeram crime. Não há como considerar a greve ilegal visto que em toda a Bahia, nas cidades do interior e em vários pontos de Salvador, há adesão ao movimento. 

Secretaria autoriza entrada de comida para crianças que permanecem na Assembléia 
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia autorizou a entrada de alimentos e material de higiene para quatro crianças que ainda estão dentro do prédio da Assembléia Legislativa do estado. No local, policiais militares em greve aguardam resultados das negociações com o governo. 
De acordo com o chefe da Comunicação Social da 6ª Região Militar, tenente-coronel Márcio Cunha, a entrada de comida foi solicitada pela equipe de negociação da secretaria que está dentro do prédio. 
- Havia quatro crianças com fome e a secretaria autorizou a entrada de alimentos para essas crianças e material de higiene - destacou. 
A saída de crianças do prédio começou na noite de ontem. Até a madrugada, oito crianças haviam deixado o prédio, sendo uma de colo, acompanhada de cinco adultos. 
Ainda de acordo com o tenente-coronel Márcio Cunha, “na medida em que as conversas avançam, a entrada de mantimentos é permitida. O comandante da operação, general Gonçalves Dias, permitiu a entrada de alimentos. 
- O general tomou uma decisão para assegurar que teremos um clima tranqüilo, de facilitar a entrada de mantimentos, água e produtos de higiene. É um gesto de boa vontade e reciprocidade, porque os manifestantes estão tranqüilos. 
As sacolas não estão sendo revistadas, de acordo com o Exército. 
- É um voto de confiança que estamos dando a eles - disse o porta-voz do Exército. 
A nutricionista Maria José dos Santos, 65 anos, disse que conseguiu que os militares do Exército permitissem que ela enviasse feijão, roupas, analgésico e material de higiene para os grevistas. Ela é mãe de dois policiais militares que estão dentro da Assembléia. 
- Minha filha e meu filho estão lá dentro. Trouxe o que eles pediram. Com o cansaço, estão precisando de analgésico. Hoje, eles pretendem fazer um feijão para todos lá dentro - acrescentou Maria José. 
Ela explicou que viveu momentos de muita tensão ontem, com a informação de que o Exército iria invadir o prédio. 
- Minha filha me disse que estava um clima muito tenso porque todos eles estavam com medo de uma invasão. Quando os caminhões do Exército passaram para a parte de traz do prédio houve pânico. Hoje estou mais tranqüila e ela me disse que lá dentro as coisas também estão mais calmas - disse a nutricionista, que evita ficar muito tempo ao telefone com os filhos para não descarregar as baterias dos celuleres. 
Com a energia cortada, os manifestantes estão tendo dificuldade para recarregar os celulares. Além disso, o banho está racionado. Quem toma banho em um dia, não toma no outro. 
Pela manhã, os policiais amotinados se reuniram em frente à assembléia, ouviu-se aplausos, mas no fim da reunião eles voltaram a cantar a música que se ouviu durante toda madrugada: “A PM Parou”. 
Em meio ao cerco montado em volta da Assembléia Legislativa, uma cena inusitada. Parentes dos policiais militares grevistas fizeram uma homenagem ao comandante das forças de segurança da Bahia, general Gonçalves Dias, que faz aniversário hoje. 
Acampados em frente ao prédio, os parentes cantaram os parabéns para o general. O deputado baiano Sargento Isidoro, que é pastor, fez uma oração. 
O general se aproximou da grade que separa a tropa de 800 homens do Exército das famílias acampadas e agradeceu a homenagem. 

Ministra critica uso de crianças como escudo humano por grevistas 
Também nesta terça, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, fez duras críticas à estratégia adotada pelos policiais militares em greve na Bahia. Segundo ela, o “uso de crianças como escudo humano” é reprovável. A ministra manifestou apoio ao governador na condução das negociações. 
- O ministro José Eduardo Cardozo está fazendo encaminhamentos pelo Governo Federal. Não consideramos que se trate de um movimento social. É uma atitude violenta contra a população, por parte de alguns que se apresentam como grevistas - disse. 

Cardozo diz que, se necessário, enviará mais homens para garantir segurança 
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que, se necessário, enviará mais homens da Força Nacional de Segurança à Bahia por causa da greve. 
- Se ele [general Gonçalves Dias] achar necessário elevar o efetivo, nós prontamente atenderemos. Ele receberá o efetivo adicional que entender ser necessário - disse. 
Para o ministro, a “situação na Bahia está sob controle”. 
- Temos tropas suficientes para garantir a ordem pública. Não há nenhuma razão para pânico. Não tenho a menor dúvida de que até o carnaval estará tudo perfeitamente resolvido. O Estado brasileiro é seguramente mais forte do que certos grupos de maus policiais que resolveram achar que o atendimento às suas reivindicações deve passar por atos de violência e intimidações. 
No entanto, o clima mostrou insegurança hoje na capital baiana. Vários órgãos da Justiça não funcionaram ou encerraram o expediente mais cedo. Escolas públicas e particulares e várias lojas do comércio também não abriram as portas. 
O número de homicídios na Bahia passa de 80 desde o início da greve. 

Aprovação da PEC 300 é alternativa para acabar com paralisações, diz autor do texto 
A greve dos policiais militares da Bahia suscita o debate sobre a proposta de Emenda à Constituição que prevê um piso salarial único para policiais e bombeiros, a chamada PEC 300. Segundo o autor do texto que tramita no Congresso Nacional desde de 2008, o deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP), a aprovação da matéria seria a alternativa para acabar com as paralisações que ocorrem no país. 
- O futuro da PEC 300 é igualar o salário oficial da policia militar, civil e bombeiros a R$ 3,5 mil. Atualmente, eles ganham em torno de R$ 2 mil. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, ganham menos. Para complementar o salário eles precisam fazer bico - disse Farias hoje (7), em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. 
Segundo o deputado, os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, são contrários à aprovação da PEC 300, porque alegam não ter verbas para pagar a categoria. 
- Por isso, estamos tendo dificuldade em votar a proposta - disse o deputado. 
O parlamentar acrescenta ainda que o estado de Sergipe é um exemplo. 
- Atualmente, com decisão do próprio governador Marcelo Déda, o estado aumentou o salário dos policiais, civis e militares, sem precisar da PEC 300. Existe um fundo, caso o governador não tenha condições de pagar. A solução para a segurança pública na Bahia e no Brasil é a PEC 300. 
No início de janeiro, a Polícia Militar do Ceará paralisou as atividades por seis dias. 

Dificilmente Senado votará proposta em 2012, diz Jucá 
Dificilmente o Senado votará em 2012 a proposta de emenda à Constituição que estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros militares em todo o país. Essa é a avaliação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que considera o tema “controverso”. O texto está sob análise na Câmara dos Deputados. 
Além da PEC 300, a greve dos policiais na Bahia colocou na pauta do Congresso uma série de matérias sobre a regulamentação do direito de greve em serviços essenciais como segurança pública, saúde e educação. Romero Jucá (PMDB-RR) foi enfático ao dizer que não há condição de o Executivo arcar neste momento com qualquer aumento de despesas “sob pena de perder o controle fiscal”. Mas, reconheceu que o direito de greve deve ser debatido pelos parlamentares. 
Ele defende uma negociação para que os policiais baianos não sejam punidos e nem sejam descontados os dias parados. O mesmo tratamento, segundo ele, não cabe a policiais “encapuzados e armados” que incitaram os grevistas. 
- É necessário o bom-senso para que se chegue a um acordo o mais rápido possível - disse o líder do governo. 
O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a necessidade de o governo “bancar” e o Congresso resolver o mais rápido possível a questão da greve em serviços essenciais do setor público. Ele qualificou de “motim” as ações na Bahia. 
- A gente não pode ficar apresentando projetos de anistia dessas pessoas. É necessária uma proibição absoluta porque quem paga o preço é a população - disse o petista ao relembrar o comportamento do Congresso que, em 2011, anistiou os bombeiros do Rio de Janeiro presos após uma greve. 
A greve dos policiais baianos será tratada na reunião de hoje, às 14h30, da subcomissão de Segurança Pública do Senado. O presidente da subcomissão, Pedro Taques (PDT-MT), disse que vai colocar em debate o direito de greve em serviços essenciais. 
Para ele, greves feitas por categorias que “portam armas” não podem ser comparadas a movimentos organizados por demais servidores públicos. A reunião da subcomissão, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava marcada para a manhã de hoje, mas como não houve número suficiente de senadores foi transferida para a tarde. 

Maia defende regulamentação de greve para militar e descarta votação da PEC 
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu hoje a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, inclusive dos policiais militares, mas disse que a decisão de reajustar os salário do funcionalismo público estadual cabe aos Executivos locais. 
Perguntado sobre a possibilidade de votação da proposta que o iguala os salários dos policiais militares de todo o país ao valor pago aos militares do Distrito Federal, apelidada de PEC 300, Maia disse que não há acordo para votação. Em tramitação na Casa desde 2008, a proposta é uma das principais reivindicações dos policiais militares de todo o país. 
Para Marco Maia, o Congresso não pode definir quanto os estados devem pagar aos seus servidores. 
- As demandas por reajuste salarial são enormes, mas as condições dos estados em atenderem a essas reivindicações são pequenas. Portanto, esse debate deve acontecer, primeiramente, nos estados. Transferir esse debate para o Congresso não me parece uma boa medida - argumentou. 
O presidente da Câmara alertou que a PEC 300, da forma como foi apresentada, representaria, caso aprovada pelo Congresso, um “impacto brutal” nas contas dos estados. 
- Então, não vejo hoje nenhuma condição política para que se trate de uma matéria como essa, com esse grau de exclusividade, dentro da Câmara, desrespeitando a autonomia dos estados. 
Marco Maia se mostrou favorável à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, inclusive dos policiais militares, desde que sejam fixadas regras para a manutenção dos serviços essenciais. 
- Sou favorável. Temos que dar o direito de greve a todos os trabalhadores brasileiros. As reivindicações apresentadas pelos servidores públicos são legítimas, reais e, portanto, o direito de greve deve ser garantido a todos os trabalhadores, sejam públicos ou da iniciativa privada - disse Maia.  fonte

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