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quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Pec 91/11 também para os Militares de MG


PEC QUER AMPLIAR BENEFÍCIO CONCEDIDO A MILITARES DO ESTADO

A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, em reunião nesta terça-feira (11/9/12) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, elegeu o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) como presidente. A PEC é de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e outros.
Essa proposta tem como objetivo ampliar o benefício de que trata o artigo 282 da Constituição do Estado. Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, tanto o oficial do corpo, do quadro ou do serviço de saúde quanto o veterinário que possuam curso universitário terão contado, como tempo de serviço, um ano para cada cinco anos de efetivo serviço prestado, até que esse acréscimo perfaça o total de anos de duração do mencionado curso.
A intenção, agora, é que todos os militares que tenham como requisito curso universitário para ingresso nas duas corporações façam jus ao benefício. De acordo com os parlamentares signatários da proposta, a mudança vai "valorizar ainda mais os militares do Estado", resultando em melhoria para a qualidade de vida dos profissionais e para a excelência dos serviços por eles prestados.

A comissão tem como membros efetivos, além do presidente, o vice-presidente, deputado Fabiano Tolentino (PSD), e os deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), Ivair Nogueira (PMDB) e Tenente Lúcio (PDT).