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segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Praças querem a desmilitarização, PEC 51/2013



Confira matéria publicada no maior jornal do Espírito Santo: 


Soldados, cabos e sargentos querem desmilitarização para que seja criada uma nova polícia. PEC 51/2013 tramita no senado.

O fim da Polícia Militar para dar lugar à criação de uma nova polícia é defendido por cabos, soldados e sargentos da corporação em todo o País. Pode parecer contraditório os próprios policiais serem a favor da  desmilitarização. Mas, segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACS-ES), Flávio Gava, a organização militar gera insatisfação entre os que ingressam na corporação como praças, principalmente, cabos, soldados e sargentos.

A desmilitarização é um dos pontos defendidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que hoje tramita no Senado e propõe ainda o fim da divisão do trabalho policial, em que a Polícia Civil investiga, enquanto a Polícia Militar realiza o policiamento preventivo. Segunda a proposta, toda polícia deve ser de natureza civil e realizar o ciclo completo, que é prevenir e investigar. De acordo com Gava, cerca de 95% dos praças apoiam a PEC 51, que também sugere a carreira única nas polícias, o que acabaria com a divisão entre praças e oficiais. “O fato de não existir uma carreira única cria um monte de conflitos internos nas instituições. Na carreira única, a hierarquia permanece, só que ela é baseada numa quantidade menor de postos. Além disso, só vai haver uma porta de entrada para a carreira policial, diferentemente do que ocorre hoje, pois há dois concursos públicos para entrar na mesma instituição”.

O diretor jurídico da Associação Nacional de Praças, sargento Jean Ramalho Andrade, afirmou que a maioria dos praças no País é favorável à PEC 51. “Somos a favor da criação de uma polícia estadual, que vai ter o braço ostensivo e investigativo, só que num único corpo. Ainda que se possa ter hoje um trabalho conjunto entre Polícia Civil e Polícia Militar, ainda fica muito aquém do desejado pela sociedade”.

O professor de Direito Penal Clécio Lemos também defende a desmilitarização e a carreira única na polícia. “A estrutura militarizada provoca uma mentalidade de dominação, patente baixa obedece patente alta, e qualquer tentativa de mudar isso gera alta repressão. Isso é ruim para os policiais de patentes baixas (que são a imensa maioria), porque são docilizados de forma ameaçadora”.

FONTE - A TRIBUNA