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segunda-feira, 16 de junho de 2014

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE APROVA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PREÇO DO FLORÃO

O preço cobrado pelo florão, peça de fardamento bordada para uso em boinas e quepes da Polícia Militar, e a suspeita de formação de cartel pelas empresas que vendem o artigo com exclusividade, supostamente importados da Índia, serão discutidos em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento, de autoria do Deputado CABO JÚLIO, foi aprovado na quarta- feira (11/06).

No ano passado, CABO JÚLIO denunciou a prática abusiva das empresas que passaram a vender o produto a R$ 50. Antes o florão custava, R$ 4,20. Um aumento de mais de 1000%. 

A justificativa, segundo as empresas, é que o material é importado da Índia em razão da linha que não é comercializada no Brasil. Embora o militar receba o abono fardamento, uma vez por ano, a prática de importação de um produto, não só onera o bolso do policial, como prejudica a livre concorrência das empresas nacionais que já fabricam e oferecem o material no país. 

Para o Deputado CABO JÚLIO, não se pode exigir que o policial gaste mais por um produto importado, se há opções no mercado nacional condizentes com a finalidade de padronizar o fardamento. Em suas palavras é uma exigência grave e que precisa ser esclarecida. O Deputado salienta ainda que o preço praticado pelas empresas credenciadas, configura prática de cartel, umas vez que, o militar não tem opção de comprar o florão mais barato. " É uma prática abusiva e imposta, configurando lesão e violação dos direitos consumeristas do policial militar", destacou.

A audiência pública será marcada para o próximo mês de julho.

FONTE.: BLOG DO CABO JULIO