Destaques

sexta-feira, 6 de junho de 2014

"gato tv" é crime?

Funcionário de empresa de TV a Cabo tocou interfone de condomínio de alto padrão desejando fazer vistoria no apartamento do síndico para verificar se havia ligação clandestina, ou seja, o chamado “gatonet”. A esposa apavorada e com medo de ser detida telefonou para o marido que ligou rapidamente para seu advogado que orientou a proibir a entrada do profissional, se não houvesse mandado de busca e apreensão. No mesmo dia a família desfez a ligação obscura e resolveu contratar legalmente os serviços da tal empresa. A associação Brasileira de TV por Assinatura estima que 1 milhão de lares brasileiros tenham sinal de TV irregular, seja por cabo ou via satélite. Em algumas cidades, quadrilhas especializadas vendem ilegalmente sinal de TV cobrando mensalidade em torno de R$ 35. Muitos desses grupos seriam ligados a milícias e tráfico de drogas. Para tentar fechar o cerco contra a clandestinidade a Justiça Federal proibiu a venda e a importação de conversores que pirateiam sinal de TV por assinatura pois constitui crime contra a Lei Geral das Telecomunicações. O problema é que por causa do contrabando esses equipamentos são oferecidos em lojas e também pela internet.  O Sindicado Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura alega que já está sendo utilizado sinal criptografado para prejudicar a qualidade do serviço ilegal. É de se lembrar que muitas pessoas optam pela clandestinidade em razão dos preços exorbitantes cobrados, muito superiores a de países europeus e dos EUA, o que não justifica o tal “jeitinho brasileiro” de levar vantagem mesmo ao arrepio da legislação criminal.  Muitas pessoas estão respondendo pelo crime de furto de sinal de TV a Cabo com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Alguns magistrados entendem que a tipificação correta é o delito de estelionato. Enfim, seja qual for a configuração penal é melhor não correr o risco de ficar com a “ficha suja” na polícia.
"Praticamente qualquer brasileiro já ouviu falar do famoso “gatonet”. Pois bem, saibam que agora é uma boa ideia dar um fim ao “serviço” e trocá-lo por uma TV por assinatura de verdade se você não quiser parar na cadeia.
Isso porque um projeto de lei aprovado nessa terça-feira (10) torna o ato um crime, segundo o site Convergência Digital. Agora, quem for pego com o sistema recebe como punição de seis meses a dois anos de cadeia.
Vale notar também que a nova lei não cita especificamente o “gatonet”, mas sim qualquer uso inadequado dos serviços. Isso inclui também o uso de equipamentos não certificados pela Anatel para receber o sinal; logo, é melhor também se livrar de decodificadores alternativos e ficar apenas com aquilo que é fornecido pelas próprias prestadoras do serviço de TV."