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terça-feira, 10 de junho de 2014

MP recomenda punição aos PMs que não cumpram normas dos Direitos Humanos

O uso de arma não-letal não deve ocorrer no caso de manifestações pacíficas.

O Ministério Público realizou uma série de recomendações para orientar o trabalho da Polícia Militar e Polícia Civil


O Ministério Púbico do Estado do Ceará (MP-CE) realizou uma reunião nesta segunda-feira (9) para discutir o plano de ação da Copa do Mundo 2014 e expediu uma série de  recomendações para orientar o trabalho da  Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC) durante as manifestações. Entre as recomendações, que os comandantes dêem voz de prisão aos policiais que fizerem uso excessivo da força e que sejam instaurados inquéritos a qualquer desobediência às normas dos Direitos Humanos. O uso de máscaras pelos manifestantes deve ser autorizado, conforme a recomendação do MP.

Policiais que entrarem em desobediência às normas do Direitos Humanos devem
sofrer punição e inquéritos serão instaurados


"Os  comandantes também foram orientados pelo Ministério Público à dar voz de prisão e de recolhimento imediato ao quartel os comandados que façam uso excessivo da força. Inquéritos Policiais Militares devem ser abertos quando houver constatação de uso excessivo da força ou qualquer desobediência às normas garantidoras dos direitos humanos.", divulgou o MP. 

O Ministério Público orientou o comandante da PM, Coronel Lauro Prado, a disponibilizar efetivo identificado, número adequado para o acompanhamento das manifestações pacíficas, que não devem ter invervenção da Polícia, com o objetivo de garantir a segurança dos participantes. Com excessão de indívíduos que estejam praticando atos ilícitos. O Ministério Público ainda recomenda que a Polícia não deve agir antes de ser provocada.

Sobre a questão do uso de máscaras, que seja autorizada o uso das ferramentas de disfarce. Mas que ocorram revistas pessoais quando existirem indícios de prática delitiva para que a Polícia utilize os meios necessários e legais e evite a prática de crimes.

Em caso de atuação repressiva da PM, que os oficiais observem os meios adequados de contenção e evitem o uso de qualquer armamento (não letal ou letal), com excessão casos onde existe a necessidade.

Polícia Civil é orientada a disponibilizar equipes extras

Já ao delegado Geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, o MP recomenda equipes extras para trabalhar nas delegacias, para  garantir que os flagrantes sejam realizados em tempo hábil.

 A recomendação também será enviada à Divisão de Operação e Fiscalização de Trânsito do Município de Fortaleza e à Superintendência do Detran, às quais o MP pede o correto gerenciamento do trânsito, para melhorar o deslocamento de manifestantes e terceiros que não estejam envolvidos com as manifestações, assegurando o tráfego de veículos de emergência.

De acordo com informações do Ministério Público, o descumprimento da recomendação acarretará a responsabilização civil e criminal dos agentes públicos que deixarem de exercer suas obrigações.

O promotor de Justiça Humberto Ibiapina informou que o  objetivo do encontro é de dialogar com os órgãos de segurança, mostrando que o MP vai acompanhar a atuação de policiais e manifestantes. De acordo com o promotor de Justiça militar Joathan de Castro Machado, durante os dias de jogos na Arena Castelão os membros do Ministério Público vão acompanhar os protestos a partir de alguns pontos de observação, incluindo o estádio e seu entorno. O trabalho será durante todo o dia.