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segunda-feira, 14 de julho de 2014

Militares ganham direito na justiça de sustar desconto da Caixa Beneficente da PM do Espírito Santos


Criticado por muitos como asilo remunerado para oficiais, a Caixa Beneficente sempre foi criticada por militares de a consideram ilegal, já que os militares já possuem a previdência do Estado. Os benefícios da Caixa Beneficente são irrisórios. Só para se ter um breve ideia: 

Auxílio Natalidade R$ 429,35
Auxílio Funeral Contribuinte R$ 1.395,39
Auxílio Funeral Cônjuge/Companheira(a) R$ 858,70
Auxílio Funeral beneficiários *** R$ 644,02

Valores retirados do site da Caixa Beneficente.


Um grupo de 5 militares entraram com ação na justiça solicitando a suspensão do desconto, já que pedido administrativo sempre é negado. "Nos obrigam a entrar num tipo de associação e negam nossa saída." Argumentou um deles.


Confira o processo:

Processo: 0007043-29.2014.8.08.0024 Petição Inicial: 201400259700 Situação: Tramitando
Vara: VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Data da Distribuição: 28/02/2014 14:41
Juiz : MARIANNE JUDICE DE MATTOS
Dispositivo : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DO DESCONTO REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO À CAIXA BENEFICENTE NOS PROVENTOS DO AUTOR. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando o oficial de justiça desde já, autorizado a diligenciar nos termos do art. 172, §2°, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, valendo-se do endereço constante da inicial em anexo.


O processo abre caminho para demais militares também entrarem na justiça.