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sexta-feira, 18 de julho de 2014

PEC 339/2009 garante adicional noturno para policiais e bombeiros

  Aguarda para votação no Plenário da Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC 339/2009) que garante o direito ao adicional noturno aos profissionais de órgãos de segurança pública.


A lei atual já garante o benefício aos trabalhadores rurais e urbanos e aos servidores públicos. A carreira de  policiais  e os bombeiros é renumerada por meio de subsídios e, segundo esse regime, é vetado qualquer tipo de adicional. A proposta, apresentada pelo deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, é de ampliar o direito aos policiais.

"Afinal de contas, esse horário é penoso, salubre e periculoso. Os trabalhadores em suas empresas já têm esse direito. Então, os policiais militares, civis, bombeiros militares, polícia federal, polícia federal rodoviária, entre outros. Na minha opinião, é uma questão de justiça."

Durante as discussões sobre o assunto na comissão especial, o deputado Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, apresentou um novo texto, retirando a exclusividade dos policiais e ampliando o direito aos adicionais a todos os servidores da área.

A proposta ainda terá de ser votada em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado.