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quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Aécio Neves sugere privatização de presídios em seu plano de governo

O projeto é inspirado no primeiro presídio privado do país, em Minas Gerais; medida não tiraria poder da Polícia Estadual

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, incluiu a privatização dos presídios federais em suas diretrizes de governo. A declaração é de Wilson Brumer, coordenador da campanha. "Vemos a situação dos presídios, tudo caindo aos pedaços, as rebeliões acontecendo. Há formas de modernizar os presídios. E as PPPs [parcerias público-privadas] são uma forma inteligente de fazer isso", explica.

Nas diretrizes que nortearão os planos de governo, já entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aécio Neves fez uma menção de apoio às PPPs no setor prisional. Aborda, ainda, a intenção de realizar uma reforma da segurança pública, inclusive da legislação penal, com o propósito de erradicar a impunidade e aumentar os níveis de segurança no País.

Consta também a ideia de propor um conjunto de medidas legislativas, sugeridas por grupos de juristas de excelência, visando à qualificação dos diversos projetos relativos à Lei Processual Penal e à Lei de Execução Penal, em tramitação no Congresso Nacional, para combater a impunidade. O material detalhado, com outras informações e alterações, será entregue pelo candidato à Justiça Eleitoral no início de setembro.

De acordo com Brumer, não há pretensão de tirar o poder de Polícia Estadual. "Não estamos falando de abrir mão da política de segurança pública. Esse sim é um papel do Estado brasileiro. Mas, a meu ver, a parte de hospedaria e hoteleira dos presídios é uma coisa que naturalmente pode ser feita pelo setor privado. Isso é aplicado em várias partes do mundo."

Todas as diretrizes sobre a privatização foram inspiradas na experiência do governo de Minas Gerais que, em 2013, inaugurou o primeiro Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte.

Atualmente, esse presídio mineiro tem duas unidades e 1.343 detentos. O governo gasta R$ 2.700, por mês, com cada preso. Nas cadeias públicas de MG, o gasto varia entre R$ 1.500 e R$ 2.000 por detento. Nesse presídio, há atendimento médico, odontológico e jurídico sob a responsabilidade da empresa contratada. A alimentação e o uniforme dos detentos também ficam a cargo do sistema privado.