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sexta-feira, 22 de agosto de 2014

IPSM vale uma guerra

IPSM 


Independente do Governo que assumir a gestão do estado de Minas Gerais, esse terá que se posicionar a cerca do Artigo 10 da Lei Complementar 125/2012, que determina a Regulamentação da Previdência e Assistência Social dos Militares.
Portanto, é preciso nos preparar para esse enfrentamento.

Em qualquer momento desse enfrentamento, vamos defender intransigentemente nossas conquistas históricas tais como:

1)  O direito de um regime próprio de previdência com gestão própria, direito esse conquistado na reforma da previdência do Governo FHC, através da Emenda 20/98;

2)  A Compulsoriedade da reserva aos 30 (trinta) anos de efetivo serviço, com os atuais benefícios do adicional trintenário e promoção;

3) Proventos de inatividade exclusivamente custeados pelo Estado;

4)  Manutenção da integralidade da pensão de nossas viúvas;

5)  Rede orgânica de saúde na PMMG e CBMMG;

6) Gratuidade da assistência básica da saùde na Rede Orgânica.

“Para defender nossas conquistas e direitos de aposentadoria e saúde, faremos a guerra necessária”.
(Subtenente Gonzaga)