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quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Você sabia que tem o direito de receber gratuitamente, em sua casa, uma Constituição Federal?

Gratuita, a retirar.
- Você sabia que tem o direito de obter gratuitamente uma Constituição Federal?
Cada cidadão tem este direito.  Mas é só por uma vez.


Para quem reside no estado de São Paulo

Telefone para 0800-0123401 - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - de 2ª a 6ª-feira, das 8:00 às 20:00 hpara confirmar a disponibilidade a fim de retirar o seu exemplar, na Rua da Moóca, 921, bairro da Moóca, São Paulo, SP.
Verifique também com  o(a) atendente os documentos que você deverá apresentar. 
A sua obtenção está relacionada ao seu CPF.

Nota: Este telefone é só para quem reside no estado de São Paulo.
         

Para quem reside noutros estados,
informe-se na imprensa oficial correspondente.

O telefone da Imprensa Oficial Nacional é 0800-7256787.  E no site portal.in.gov.br, link "Outros Diários Oficiais" pode-se acessar os sites da Imprensa Oficial da maioria dos estados.  Então, localize o do seu estado e entre em contato.  É provável que o procedimento seja o mesmo, ou semelhante, ao do estado de São Paulo, para obter sua Constituição.


A título de conhecimento, trancrevemos abaixo o texto que sustenta este direito, extraído da parte suplementar da Constituição, TÍTULO X - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
"Art. 64. A Imprensa Nacional e demais gráficas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, promoverão edição popular do texto integral da Constituição, que será posta à disposição das escolas e dos cartórios, dos sindicatos, dos quartéis, das igrejas e de outras instituições representativas da comunidade, gratuitamente, de modo que cada cidadão brasileiro possa receber do Estado um exemplar da Constituição do Brasil."


Um bom cidadão conhece a Constituição de seu país.