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terça-feira, 2 de setembro de 2014

Aécio Neves defende a redução da maioridade penal para crimes hediondos


No capítulo sobre Segurança Pública, o programa de governo do candidato engloba medidas para corrigir a omissão do atual governo em relação à área

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, apresentará na próxima semana seu programa de governo, aprofundando as diretrizes encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um dos destaques fica para a área de Segurança Pública, que abrange medidas como a transformação do Ministério da Justiça no Ministério da Segurança Pública e da Justiça e o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre a possibilidade de a Justiça aplicar o Código Penal a crimes cometidos por menores entre 16 e 18 anos.
A PEC foi apresentada pelo senador Aloysio Nunes, vice na chapa de Aécio, que acompanhou a entrevista e detalhou a proposta. De acordo com ele, em casos de crimes considerados extremamente graves ou cometidos de forma repetida pelo menor, o juiz pode decidir pela responsabilização penal do adolescente, depois de ouvido o Ministério Público e de exames criteriosos feitos por especialistas, atestando que o jovem tem discernimento sobre o ato que cometeu.
Aécio afirmou que o objetivo de seu governo é reduzir as taxas de criminalidade em todo o país. Segundo ele, é “obsceno o número de assassinatos” registrados no país, principalmente o alto índice de mortes entre jovens. Por isso, medidas corajosas para reverter o quadro atual são fundamentais. “É para proteger exatamente esses jovens que nós estamos tendo a coragem de assumir o compromisso com essa proposta”, ressaltou.
“A proposta que estamos encampando, de autoria do senador Aloysio, permite que em casos extremamente graves, como os ‘Champinhas’ da vida ou esse adolescente que no início do ano matou a namorada a poucos dias de completar 18 anos e postou as fotos no Facebook. Nós queremos dar uma sinalização clara que no nosso governo a questão da Segurança Pública será conduzida pelo presidente da República”, afirmou Aécio.
O candidato afirmou que a PEC é um caminho intermediário à proposta que simplesmente reduz a maioridade penal para os 16 anos, pois submete essa possibilidade à avaliação do Ministério Público, que vai avaliar a gravidade do crime cometido. “E, obviamente, caberá ao juiz determinar que aquela punição possa se dar com base no Código Penal”, afirmou.
Segundo Aécio, o programa também vai proibir o represamento de verbas federais destinadas à Segurança Pública, “o que significa obrigatoriedade de todo o recurso aprovado no Orçamento da União para a Segurança Pública terá que necessariamente que ser investido em parceria com os Estados”

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