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domingo, 7 de setembro de 2014

PMS PROMOVEM CAMPANHA PARA VESTIR FARDAMENTO NAS SALAS DE AULA DA UFC

Em represália a atitude da Universidade Federal do Estado do Ceará (UFC), de impedir que uma universitária do curso de Letras, que também é servidora pública da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) , assistisse aula armada e fardada, policiais militares do Estado do Ceará se reuniram durante toda a quarta-feira (3), por meio de redes sociais e grupos, para frequentarem as salas de aula fardados com o uniforme da PMCE. Os atos devem ocorrer na próxima sexta-feira (5)  e segunda-feira (8). A Secretaria de Segurança pediu apuração da Polícia Federal com base na prática de crime de constrangimento ilegal contra a policial.

A atitude de protestar ganhou força após a nota de repúdio divulgada pela Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará. ” A aluna que também é policial militar foi vergonhosamente expulsa do Campus de Humanidades localizado no Benfica, por estar fardada. ASMCE repudia a atitude dos alunos, de repelir a estudante de maneira humilhante, somos principalmente contra a atitude da diretora”, diz a nota.

“Não é justo que uma policial que muitas vezes devido à escala de serviço, não consiga trocar de roupa, seja expulsa por inibir alunos que segundo a diretora fazem uso de drogas e prática de sexo dentro da instituição. As palavras ditas pela diretora para a aluna nos faz questionar até onde a liberdade dada há alguns alunos atingem contra a moral dos demais. A assessoria da UFC esta levantando informações sobre o caso”, divulgou a Associação dos Cabos e Soldados.


SSPDS divulga nota de repúdio e pede apuração da Polícia Federal

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou uma nota de repúdio informando que devido a competência da Polícia Federal com o local onde ocorreu a retirada da policial militar, uma instituição de ensino Federal,  a Secretaria e o Comando Geral da Polícia Militar encaminharão à PF um ofício solicitando a apuração da prática de crime de constrangimento ilegal contra a servidora.

” A SSPDS repudia a conduta adotada pela Universidade, pois expressa um sentimento pejorativo com relação à policial militar e a instituição Polícia Militar. Não há qualquer impedimento legal para que a servidora frequente as aulas com vestimentas e equipamentos de trabalho”, divulgou o órgão em nota.


Especialista fala sobre porte de arma e fardamento em instituições de ensino

O porte de arma dá ao profissional de Segurança Pública é assegurado por lei e é permanente dentro do território Estadual. O advogado e professor da pós-graduação de Direito Penal da Universidade de Fortaleza (Unifor),  Leandro Vasques, explica que vivemos em um estado democrático de direito e dentro de instituições privadas os regramentos internos devem ser obedecidos desde que não colidam com a constituição federal. Prédios públicos, como o fórum, determinam um conceito de vestimenta para ingressar no recinto.

Em relação ao episódio com a policial militar, o especialista explica que existe uma questão de lógica e bom senso que sugestiona que o PM não deve frequentar um ambiente socialmente convencional e sereno, como uma instituição de ensino, portando uma arma.

Já em relação ao fardamento, o professor universitário ressalta que também deve existir uma lógica e bom senso, mas da instituição de ensino, de modo que, os alunos cursam a faculdade em períodos norturnos e , considerando a dificuldade de mobilidade urbana, eles se destinam a instituição com a farda. “Para a minha leitura não ofende nem constrange ninguém. Como o jaleco é para o médico a farda é para o policial”.

UFC nega represália

A UFC  divulgou que aluna deixou o campus por vontade própria e que ela “poderia assistir aula normalmente, inclusive fardada, desde que não estivesse armada”. A Universidade ainda informou que deu a opção de guardar a arma no cofre da divisão de segurança da instituição, mas ela teria recusado a proposta.

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