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quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Em debate no 8º encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, coordenadores de PSDB e PSB foram questionados sobre maioridade penal, investimentos na área e descriminalização das drogas


 Os coordenadores das campanhas presidenciais de Aécio Neves (PSDB), Cláudio Beato, Maurício Rands, pretendem construir novas penitenciárias em parceria com a iniciativa privada. Falam em ampliar a participação do governo federal em ações de segurança pública, com desenvolvimento de programas e aumento de repasses, embora não espefiquem de que forma se daria esse aumento. Beato e Rands discordaram, no entanto, quando o assunto foi a redução da maioridade penal. O tucano é favorável e o socialista, contrário.
Ambos participaram do 8º encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, expondo propostas dos presidenciáveis para a segurança pública. A coordenação da campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff informou que não se pronuncia sobre os pontos que ainda não estão definidos no programa de governo, e não compareceu ao evento.
O Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, com 715 mil presos. As penitenciárias brasileiras são consideradas verdadeiros “depósitos de gente” por organizações nacionais e internacionais de direitos humanos. Além das péssimas condições de infraestrutura, não há programas efetivos de ressocialização nem uma aplicação satisfatória da Lei de Execuções Penais.
Isso que faz com que detentos que entraram no sistema por crimes considerados leves saiam em condições piores do que entraram, muitas vezes associados a alguma facção criminosa, e sem perspectivas de encontrar trabalho. Outro problema é que muitos presos que já poderiam ter progressão de regime, ou mesmo ser soltos, permanecem no regime fechado.
“Eu vejo que, se podemos melhorar as condições vistas hoje nos presídios, temos de tentar fazer”, defendeu Beato. Ele defendeu que o presídio privado da cidade de Neves, em Minas Gerais, tem “condições muito melhores e não tem rebelião”. Porém, ao menos uma fuga já foi confirmada, em novembro do ano passado, e outras duas tentativas, evitadas.
Aberto incompleto em janeiro de 2013, o local está com capacidade para 1.344 detentos e já está cheio. Quando estiver completo, o complexo de Neves terá capacidade para 3.360 presos. Beato defendeu que esse sistema será melhor para agilizar a construção de presídios e lembrou que o governo da presidenta Dilma Rousseff construiu somente 4 dos 12 presídios previstos para a gestão.
Questionado por um ativista sobre o custo do presídio privado, o coordenador de Aécio defendeu que “as PPP são 10% mais caras por condições muito melhores”, sendo no sistema comum R$ 2.000 por preso por mês e na parceria R$ 2.300 por mês. O ativista contestou os números e disse que a PPP chega a ser 40% mais cara.
As diretrizes do programa de governo de Aécio Neves já propõem o apoio às PPP no setor prisional, assim como a construção de presídios federais para alocação de lideranças de organizações criminosas.
Já o coordenador da campanha de Campos dão podemos discutir apenas com os padrões anteriores. Não tenho nenhum problema com privatização ou não. O que precisamos é que a melhor prática seja adotada. Não discutimos isso ainda na campanha, mas podemos ter a ousadia de caminhar nessa direção”, afirmou Rands.
efende que é preciso adotar todos os meios disponíveis para atuação sobre a questão dos presídios e não ter “posições dogmáticas”. “N
A construção de penitenciárias por parceria público-privada não seria uma novidade para um governo de Eduardo Campos. O Centro Integrado de Ressocialização (CIR), na cidade de Itaquitinga, em Pernambuco, é uma PPP que foi iniciada em 2010, ainda no primeiro mandato de Campos como governador. O centro ainda não está pronto e deve custar R$ 350 milhões – sendo 30% proveniente do governo estadual e 70% da iniciativa privada. Terá capacidade para 3 mil presos e será gerido pela iniciativa privada por 33 anos. Rands defendeu que a proposta de Itaquitinga é “humanizada”.
As diretrizes do programa de governo da candidatura PSB-Rede, no entanto, não fazem nenhuma menção a privatização de presídios. Os principais objetivos são reorientar o sistema penitenciário nacional para o cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal, promover penas alternativas e desenvolver um programa nacional de apoio aos egressos do sistema prisional.

Maioridade penal

Ao ser questionado sobre a redução da maioridade penal, Beato defende o projeto do senador e candidato a vice de Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira. A proposta de Nunes é “relativizar” a idade penal de acordo com o ato infracional cometido e “com atuação da Justiça e de outras áreas para avaliar se o jovem tem condições de responder ao crime como adulto”. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também do PSDB, defende a ampliação do tempo de reclusão no mesmo sentido.
No entanto, considerando que a Justiça determina a privação de liberdade para muitos casos de menor potencial ofensivo, organizações de direitos da criança e do adolescente denunciam que ambas as medida podem causar a redução da maioridade penal na prática.
As diretrizes dos tucanos não citam em nenhum momento a redução da maioridade penal, mas falam na “proposição de um conjunto de medidas legislativas” para combater a impunidade.
O coordenador da campanha de Eduardo Campos rechaçou a ideia e defendeu que reduzir a a maioridade penal é uma ação para a plateia. “Não podemos cair no populismo de medidas como essa, senão daqui a pouco vamos processar criança de 5 anos”, afirmou. Para Rands, é preciso melhorar o atendimento que se dá ao jovem em conflito com a lei, para que o crime deixe de ser uma alternativa, e impor maior rigor à punição daqueles que usam os jovens para cometer crimes.

Atuação federal

Os coordenadores defendem que é preciso colocar o governo federal na linha de frente da segurança pública. Os tucanos falam de elevar a questão a nível ministerial. E o socialista defende que Campos atuará pessoalmente na questão. Mas fugiram do assunto quando questão a foi descriminalização das drogas.
O principal ponto para eles é a alocação de verbas na segurança pública. Hoje o governo federal tem orçamento de R$ 4,1 bilhões para gastos gerais com segurança, sendo R$ 300 milhões alocados anualmente no Fundo Nacional de Segurança Pública, usado para financiar projetos e melhorias de infraestrutura do setor em estados e municípios.
Maurício Rands afirmou que, se eleito, Campos vai ampliar em dez vezes a destinação anual do fundo e definir um sistema fundo a fundo, como existe na saúde e na educação. “Quando você transfere fundo a fundo empodera o outro ente federado e reduz o controle que o governo central tem sobre o recurso, impedindo que eles possam contingenciar”, explicou. Além disso, Rands defende a definição de metas para manutenção do repasse e investimento em qualificação dos policiais e da infraestrutura.
Ele ressaltou que hoje a União é responsável 15% dos gastos de segurança e que será preciso encontrar espaço fiscal para ampliar os gastos. “Não vamos ter práticas heterodoxas, mas teremos condução macroeconômica, com juros menores e câmbio flutuante de verdade, o que deve possibilitar menos perdas”, afirmou.
Rands delimitou que um governo Campos irá focar no combate ao crack, no fortalecimento das fronteiras, e no cuidado com os usuários de drogas, investindo em programas de redução de danos. O que não difere substancialmente das diretrizes do governo Dilma.
No entanto, ele foi cuidadoso sobre o tema da descriminalização e garantiu que “Campos não deve centrar” neste assunto.
Beato focou sua crítica em reafirmar as palavras do candidato tucano, de que o governo federal não aplica todo o orçamento da área. “O orçamento é bem maior do que o que foi gasto. É um problema gerencial desse governo”. O coordenador da campanha de Aécio destacou o gasto de somente 10% do fundo prisional, mas não aprofundou a questão da verba que estaria sendo gasta.
Porém ele disse não ter condições de afirmar qual seria o aumento do orçamento de segurança. Disse apenas que “a fonte adicional vai vir do crescimento econômico”, dando a entender que um governo Aécio levaria a uma “mudança de clima” e que teria um aporte adicional de recursos.
E definiu que um governo Aécio iria priorizar ações integradas entre as polícias, priorizando locais violentos, além de trabalhar na valorização dos policiais, mediante resultados.
Sobre combate às drogas, Beato ressaltou que nos Estados Unidos o tema vem sendo tratado como problema de saúde pública. “Nosso caminho deve ser esse”, disse. Ele defendeu ampliar as parcerias com organizações não governamentais e instituições religiosas para cuidado de saúde com os usuários, através das comunidades terapêuticas.
Em relação a descriminalização das drogas, tema em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso adotou posição favorável, o coordenador de Aécio esquivou-se, defendendo que “a sociedade é que tem de debater isso, não é tema para um programa de campanha”.

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