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domingo, 15 de fevereiro de 2015

Governo de MG suspende férias-prêmio que ultrapassem período de um mês

O governo de Minas Gerais determinou a suspensão imediata das férias-prêmio de todos os servidores cujo benefício ultrapasse o período de um mês. A medida atinge mais de uma centena de funcionários que ocupavam cargos comissionados no fim da gestão anterior, quando o comando do Executivo mineiro passou do grupo político do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para o atual governador, o petista Fernando Pimentel.
Oficialmente, a justificativa exposta na medida editada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) é de que há necessidade de recomposição do quadro de servidores e de continuidade da prestação de "serviço público de qualidade". Além disso, a deliberação 01/15 da de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças elenca também as "restrições orçamentárias" do Executivo e "os princípios da moralidade administrativa, conveniência e da oportunidade" da Administração Pública para o ato.
Nesta sexta-feira, 13, porém, o governo autorizou o início de férias-prêmio para vários servidores de diferentes áreas. Na prática, a deliberação da Seplag tem o objetivo de acabar com uma situação que um integrante da atual gestão considerou como "no mínimo uma aberração", porque, ao tirar férias-prêmio, o servidor passa todo o período com o salário da função que ocupava no momento do afastamento. Com isso, há atualmente, 106 funcionários que ocupavam cargos de confiança no fim da gestão anterior que estão afastados gozando do benefício com os salários e gratificações relativos às funções comissionadas.
Alvos
Entre eles está a ex-titular da Seplag, Renata Vilhena, funcionária de carreira da pasta que tirou férias-prêmio de seis meses contados a partir de 30 de dezembro passado com o salário de R$ 11,1 mil que recebia por comandar a secretaria. A Seplag é justamente a responsável por autorizar o gozo do benefício para os servidores que têm direito - são três meses de férias-prêmio para cada cinco anos de atividade.
Diversos outros ocupantes de cargos comissionados também saíram de férias-prêmio às vésperas da troca de governo, como, por exemplo, o ex-secretário adjunto de Defesa Social, Juliano Fisicaro; o ex-secretário adjunto de Meio Ambiente, Danilo Vieira Júnior; o ex-diretor do Escritório de Prioridades Estratégicas, André Victor Barrence; o ex-presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Antônio Carlos de Barros Martins; a ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Zuleika Stela Chiacchio Torquetti; e vários outros.
De acordo com a Seplag, há hoje 310 servidores em férias-prêmio, sendo que 164 ocupavam cargos de confiança na gestão passada. Do total, 145 servidores serão afetados pela restrição, que não atinge os funcionários que estão prestes a se aposentarem nem aqueles cujo período do benefício termina antes de 11 de março, data em que se encerra o prazo de um mês determinado na medida. A reportagem tentou falar com Renata Vilhena hojem, mas ela não atendeu nem retornou a ligação. A informação é de que ela estaria embarcando em um voo e não teria como falar. Na Seplag, ninguém quis se manifestar sobre a questão. O deputado estadual João Leite (PSDB) apresentou projeto de resolução na Assembleia Legislativa na tentativa de invalidar a deliberação, que considera inconstitucional, mas o texto ainda precisa ser aprovado na Casa.

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