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domingo, 15 de fevereiro de 2015

OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E AS FÉRIAS PRÊMIO(BLOG DO CABO JULIO)

Vários colegas hoje me procuraram para indagar qual o impacto da deliberação do Governo do Estado que limitou a concessão das férias prêmio a um mês por ano sobre a nossa classe.

Inicialmente é importante ressaltar que as férias prêmio são um direito sagrado de todo servidor publico de usufruir a cada cinco anos três meses de férias.

Porém é preciso salientar que no penúltimo dia de governo (dia 30/12/2014) o governo que saiu colocou uma série de servidores em férias sem qualquer tipo de critério, apenas para inviabilizar a gestão do governo que se iniciaria no dia seguinte.

Exemplo disso foi que a ex-Secretaria de Planejamento e Gestão Renata Vilhena se auto concedeu seis meses de férias premio no ultimo dia do ano e consequentemente ultimo dia de governo.

Outro fato que chama a atenção é que muitos servidores são concursados em um cargo mas exerciam outro (cargo de confiança). Neste caso, mesmo após o termino do governo que lhe concedera o cargo de confiança estando de ferias mantinha o salario do cargo anterior. 

Exemplo: joão foi concursado como motorista do Estado mas exercia o cargo de confiança de superintendente de transporte.

Com o fim do governo este voltaria a condição a que foi concursado (motorista) e outra pessoa assumiria esta função (Superintendente). Resultado: O Estado nao pode nomear um novo superintendente de transporte pois este não pode ser exonerado do cargo estando de férias.

Essa foi uma forma de manter cerca de 1000 pessoas de ferias no cargo de confiança mesmo apos o termino do governo que lhe nomeou.

Qual o impacto disso na PM, BM, PC ou ASP? Nenhum! Pois usualmente nenhum servidor da area de seguranca tiras tres ou seis meses consecutivos de ferias, só o fazendo em casos excepcionais como doenća de familia e outros casos de natureza extraordinária, casos em que a propria deliberaćão atual continua permitindo.

Em suma, mudam-se os governos mas o Estado tem que continuar funcionando.

Deputado Cabo Julio
Vice Lider do Governo

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