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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

SEPLAG - CÁLCULO DE APOSENTADORIA


APRESENTAÇÃO
      O conhecimento das legislações que envolvem a concessão da aposentadoria torna-se imprescindível bem como o comprometimento com as orientações a serem repassadas aos servidores. Ao longo dos últimos anos, as regras de aposentadoria sofreram substanciais alterações por força das edições de Emendas à Constituição Federal, especificamente, as emendas 20 e 41, publicadas em 16 de dezembro de 1998 e 31 de dezembro de 2003, respectivamente.
      A Emenda Constitucional n°20/98, introduziu, dentre outras premissas, o pressuposto de contribuição em substituição ao tempo de serviço para obtenção da inatividade.
A principal inovação apresentada pela Emenda Constitucional n°41/03, trata do cálculo dos proventos que deixaram de ser fixados pelo valor da última remuneração e passaram a ser calculados tomando por base uma média aritmética simples das maiores remunerações de períodos determinados no texto constitucional.
      Assim sendo, em cumprimento a mais uma etapa dessa meta, estamos disponibilizando o SISTEMA DE CÁLCULO DE PROVENTO/MÉDIA ferramenta tecnológica que facilitará os cálculos dos proventos das aposentadorias concedidas em conformidade com os dispositivos da Emenda à Constituição Federal n°41/03. Para facilitar a compreensão dessas novas ordens constitucionais, apresentamos algumas informações básicas sobre:”
  1. Regime Próprio de Previdência do Estado de Minas Gerais
  2. Benefício Previdenciário - Aposentadoria
  3. Cálculo dos Proventos de Aposentadoria
  4. Passo a passo do cálculo da média
  5. Atuais Legislações de Aposentadoria (download)
  6. Sistema Previdenciário no Brasil (download)
  7. Estudo da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19.12.03, publicada no Diário Oficial da União em 31.12.03 (download)
  8. Quadro Resumo das Regras de Aposentadorias em relação à Base de Cálculo dos Proventos (download)
 

Sistema de Cálculo de Proventos/Média

 
Manual de procedimentos para cálculo da média

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