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sábado, 4 de abril de 2015

Policiais civis de MG fazem campanha contra redução da maioridade penal

Um grupo de policiais civis da 5ª DRPC de Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais, lançou uma campanha independente contra a redução da maioridade penal na última semana.
Em uma foto que foi publicada nas redes sociais, quatro membros da corporação aparecem vestindo roupas com o símbolo da Polícia Civil e segurando um cartaz com a frase "somos contra a redução da maioridade penal", seguida das hashtags #maisescolas e #menoscadeias. Em entrevista à BBC, os policiais disseram que a intenção da campanha é eliminar estereótipos e gerar discussão entre os próprios agentes da segurança pública.
Na avaliação dos envolvidos na campanha, a foto gerou o debate pretendido. "Teve outros policiais defendendo a redução. Usaram aquele argumento do 'tá com dó, leva para casa'. Esse é o discurso mais raso que tem", disse o investigador Fernando Marliere à BBC. Ele lembrou que todos os oficiais têm aulas de Direitos Humanos dentro das academias de polícia. 
Também à BBC, o investigador Leandro César, um dos criadores da campanha, disse que posicionar-se contra a  redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como propõe a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, é um reforço de sua "responsabilidade social enquanto policial". A PEC foi aprovada na última terça-feira (31), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Procurada pela reportagem de O TEMPO para falar sobre a campanha, a Polícia Civil informou que trata-se de um posicionamento individual e que a corporação respeita a liberdade de expressão, como prevê a Constituição. Ainda de acordo com a corporação, a campanha é independente e não necessariamente reflete o posicionamento da instituição em relação ao tema. 
Repercussão
Páginas que compartilharam a foto da campanha dos policiais receberam inúmeras curtidas e comentários de apoio. "Parabéns, guerreiros! Também sou contra essa covardia", disse uma das internautas. "Uma luzinha no final do túnel", disse outra mulher que comentou a publicação. 
Comissão especial
Depois de mais de 22 anos tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC 171/1993 teve sua admissibilidade e juridicidade aprovadas pela CCJ por 42 votos a favor e 17 contra. Agora ela passará a tramitar em comissão especial da Câmara.
A comissão especial será criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e terá cerca de três meses para discutir o conteúdo desta e de outras propostas que tratam do tema em tramitação na Casa.
Esse colegiado pode manter ou alterar o texto original, o que significa, por exemplo, que a imputação penal a partir dos 16 anos pode valer apenas para alguns tipos de crimes. No entanto, os deputados da bancada da bala, que patrocinam a proposta, dizem que a tendência é manter a diminuição da idade de 18 para 16 para todos os crimes. 
Além dos parlamentares ligados à área de segurança, o texto recebeu aval dos deputados da bancada evangélica, do PSDB, DEM, PSD,PRB, Solidariedade, PSC e de parte do PMDB.
Depois de ser discutida, caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminha à apreciação do Senado. Se for modificada pelos senadores, terá que retornar à Câmara para novas deliberações. 
A aprovação de um PEC depende dos votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da Câmara, nos dois turnos de votação.

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