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terça-feira, 29 de março de 2016

MG:GOVERNADOR PIMENTEL PREPARA ARMADILHA PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

O acordo da vergonha: governadores abdicam da autonomia de governar

Governadores de pelo menos 16 estados, dos mais variados partidos, entre eles, Fernando Pimentel de Minas Gerais, abdicaram da sua competência de governar, ao fecharem acordo para renegociação das dívidas dos estados com a União.

É inaceitável as condições impostas pela União e aceitas pelos governadores contidas no PLP 2572016, que condicionam a renegociação das dívidas ao congelamento dos salários, a demissão de pessoal, ao cancelamento de novas contratações, ao aumento da contribuição previdenciária, e, na criação de previdência complementar onde ainda não houver.

É um absurdo que a política salarial, a valorização dos militares e servidores, seja definida pela União numa lei federal. Basta a lei de responsabilidade Fiscal, que já coloca o teto de gasto com pessoal. Não vamos aceitar. Essa é uma causa de todos os servidores públicos e militares, da União e dos Estados.

Estamos todos acompanhando esse processo de renegociação, que se arrasta há vários anos e defendemos que os índices de correção da dívida devem ser revisto. Isso por que em Minas Gerais, por exemplo, que teve sua dívida reconhecida em 1998 de 13.000.000.000,00 (treze bilhões, hoje está em 78.000.000.000,00, sendo que o estado já pagou 40.000.000.000,00). Portanto é necessária sim uma repactuação, mais justa com os cidadãos mineiros, que na prática são os que pagam essa dívida.

Em Minas Gerais, onde já há o atraso e parcelamento de salários e uma ameaça constante aos direitos previdenciários dos militares, essa proposta tem potencial de uma grande crise.

É inaceitável que os Governadores e o Governo Federal queiram agora impor amarras legais ao fortalecimento dos servidores públicos, por conta de uma crise econômica para a qual os servidores não contribuíram.

Se com a realidade atual são 60.000 homicídios no Brasil e mais de 110 Policiais (Militares, Civis, Rodoviários, Federais, Bombeiros, Guardas Municipais) mortos só neste ano de 2016, imagina com o sucateamento imposto por uma lei federal,   e que imporá aos Policiais e Bombeiros Militares e servidores públicos, o ônus de pagar uma conta que não é sua?

Vamos lutar, Vamos resistir ... e vencer!
Sem luta não há conquista

Subtenente Gonzaga
Deputado Federal

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