Destaques

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

MG: Governo anuncia concurso para Agente Penitenciário

O Estado vai realizar concursos públicos para substituir trabalhadores contratados na área de segurança, como agentespenitenciários e socioeducativos. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 10 de outubro, pela subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende. Ela participou de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que discutiu a política carcerária do Estado e as demandas dos agentes, entre elas a manutenção dos contratados.
Impedimento – Por sua vez, o assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, justificou que o Estado não pode prorrogar por mais tempo o contrato de 1.800 agentes penitenciários que vencerão em dezembro, uma vez que eles terão atingido o prazo máximo permitido, de oito anos.
Por hora, Calazans disse que poderão ser mantidos apenas os contratos de outros 5 mil agentes penitenciários, que têm menos de oito anos e vencerão a partir do ano que vem. Ele defendeu que concursos previstos tenham mecanismos como prova de títulos, para que contratados tenham possibilidade de ingressar na carreira.
Seleção deve começar pelo sistema socioeducativo
A subsecretária de Gestão de Pessoas detalhou que, no dia 30 de setembro, o Estado voltou ao limite prudencial de despesas estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limite que tinha sido ultrapassado desde janeiro deste ano.
Com isso, Warlene disse que já pode haver ampliação do quadro de pessoal nas áreas de saúde, educação e segurança, desde que para substituir trabalhadores em casos de aposentadorias, demissões e exonerações.
Segundo ela, como a totalidade dos agentes aprovados em concursos anteriores já foi nomeada, será necessário realizar outro concurso em função de futuras demissões de contratados. Ela não soube precisar quantas demissões deverão ocorrer em curto prazo, alegando que o momento ainda é de transição.
Já o subsecretário de Estado de Atendimento Socioeducativo, Danilo Emanuel de Oliveira Santos, anunciou que um concurso para o preenchimento de 2.300 vagas, entre agentes e técnicos para o sistema socioeducativo, já está em fase de análise.
Ele disse que, dos 2.500 agentes hoje em serviço, 1.500 são contratados.

Acordo com MP prevê abertura do concurso Agepen MG

Para cumprir um dos acordos com o Ministério Público, o Governo do Estado de Minas Gerais planejou fazer três concursos consecutivos para substituição de agentes de segurança penitenciário contratados por efetivos (concursados). Isso foi uma das medidas acordadas para melhoria do sistema prisional mineiro, pois os profissionais passariam pela triagem completa de formação profissional para o exercício da carreira.
O primeiro concurso foi aberto em agosto de 2012 e ofereceu 3.410 vagas; o segundo foi aberto em dezembro de 2013 e ofereceu 3.535 vagas (ainda em andamento). Apesar do momento difícil em que o Governo de Minas se encontra, o terceiro concurso está às portas de sair.

Lei que travava concursos declarada inconstitucional

Além disso, um novo fato recente impulsiona ainda mais a realização do concurso. Acontece que no Estado há um dispositivo legal ( Lei nº 18.185/09) que permite a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Porém, no início de setembro de 2017, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais apresentou uma representação de inconstitucionalidade dessa legislação por discordar que alguns tópicos desse dispositivo estão em desacordo desacordo com a Constituição Federal de 1988 e a Constituição Mineira de 1989.
De acordo com o entendimento do Procurador, a Constituição Federal e a Constituição Mineira permitem a contratação temporária mas em moldes muito diferentes do que essa lei propõe. A CF e a Constituição Mineira permitem essa situação em caráter excepcional (em casos de urgência, como calamidade pública ou inundação) e temporária (para curto período, pequeno espaço de tempo), mas a Lei nº 18.185/09 estabeleceu um modelo de contratação genérico (para qualquer situação do dia a dia) e ordinário (a qualquer momento em situações comuns). Dessa forma, entendeu que esse dispositivo contribui para que os concursos públicos fiquem travados e que a Administração pública se paute nessa legislação para realizar contratações temporárias e lembrou que áreas como a saúde e educação e segurança pública devem ser prestados de forma permanente pelo Estado.
A boa notícia é que a maioria dos desembargadores que analisou o caso, julgou procedente a ação proposta pelo Procurador. Assim, a Lei nº 18.185/09 foi declarada inconstitucional e prevaleceram os votos no sentido que os cargos de contratação temporária precisam ser revistos urgentemente e o Estado de Minas Gerais deve substituir os contratados temporários por concursados até a data limite de 31 de dezembro de 2017.

Requisitos do concurso Agente Penitenciário MG

As oportunidades do concurso Agente Penitenciário MG serão para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário. A função requer certificado de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O agente tem como atribuições garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais; desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional; exercer atividades de escolta e custódia de presos
A remuneração inicial, para o cargo de Agente Penitenciário MG (Agepen MG) é de R$4.098,00.
Regime Jurídico: estatutário, de conformidade com as normas contidas na Lei Estadual n.º 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e na Lei Estadual n.º 14.695/2003, que cria a carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados, de acordo com a Resolução SEDS Nº 1.188 de 26 de agosto de 2011.

Último concurso Agente Penitenciário MG

Realizado em 2013, o concurso ofereceu 3.535 vagas. Ambos os sexos foram aceitos no processo seletivo. A organizadora foi o IBFC e os candidatos foram avaliados por prova escrita objetiva, redação, exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico, curso de formação técnico-profissional e investigação social.

Matérias concurso Agente Penitenciário MG e requisitos p/ aprovação

A Prova Objetiva de Múltipla Escolha foi composta de 50 (cinquenta) questões distribuídas pelas disciplinas, conforme abaixo sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas com letras de A a D e com uma única resposta correta, valendo 2 (dois) pontos cada questão, totalizando um máximo de 100 (cem) pontos.
  1. Português (10 questões).
  2. Raciocínio Lógico Quantitativo (10).
  3. Conhecimentos Gerais (30).
Foi considerado eliminado o candidato que não perfizesse o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos nas Provas Objetivas de Múltipla Escolha e mínimo de 30% (trinta por cento) de cada disciplina.

Detalhes concurso Agente Penitenciário MG:


  • Concurso: Secretaria de Estado de Defesa Social
  • Banca organizadora: Em definição
  • Cargos: Agente de Segurança Penitenciário
  • Escolaridade: Nível médio
  • Número de vagas: A definir
  • Remuneração: Até R$ 4 mil
  • Situação: Anunciado
  • Previsão p/ publicação do edital: 2017
  • Link do último edital

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui sua opinião acerca da publicação acima.