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quarta-feira, 8 de novembro de 2017

ALELUIA: Câmara aprova fim de progressão penal para condenados por matar policiais


BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 8, o projeto de lei que acaba com a progressão de regime para quem matar ou ferir gravemente policiais ou agentes públicos de segurança. Pelo texto aprovado, assassinos de policiais terão de cumprir a pena integral em regime fechado. O texto seguirá agora para o Senado.

"O Supremo Tribunal Federal disse que qualquer pena tinha de ter progressão. Eu estou criando um novo tipo na lei: quem mata policial ou agente público (militar, agente penitenciário, bombeiro) é pena de regime fechado", enfatizou o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O projeto também se estende a parentes de policiais e agentes de segurança pública até o terceiro grau.

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