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quinta-feira, 1 de março de 2018

Quais são os cargos privativos de brasileiro nato?


Para responder a esta questão, basta ler o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal:

Art. 12...

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da  E C nº 23, de 02/09/99:

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