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terça-feira, 1 de maio de 2018

Homem é preso após divulgar blitz da PM no WhatsApp

Um homem de 31 anos foi preso em Formiga, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, após avisar em um grupo de WhatsApp que a Policia Militar realizava uma “blitz” na avenida Magalhães Pinto. O caso ocorreu na noite de domingo (29).
“Blitz em frente à Copasa indo para exposição. Galera do golo fica veiaco. E é blitz das braba. Parando até as ambulâncias do Samu (sic)”, disse ele nas mensagens enviadas às 21h06.
Os próprios participantes do grupo de populares de Formiga não gostaram das mensagens e disseram que a polícia estava certa em tentar combater motoristas irregulares.
De acordo com a Polícia Militar, o homem começou a criticar o trabalho da Polícia Militar, posicionando-se contra a “blitz”.
Policiais conseguiram identificar o homem, que foi preso em flagrante. Ele vai responder por “atentado contra a segurança de serviço ou utilidade pública”. De acordo com o Código Penal, a pena para o crime é prisão de um a cinco anos ou pagamento de multa.
“Divulgar uma blitz passa a ser crime no momento que interpreta-se que sua divulgação tem o objetivo de permitir que pessoas escapem dela”, de acordo com nota da PM.
A PM informou ainda que divulgar local de “blitz” “estimula pessoas a sentirem-se confiantes para dirigir após beber. Além disso, causa prejuízo para os cofres públicos, que mobilizam operações do tipo, mas possuem sua ação prejudicada pelos avisos prévios”.

Existe alguma lei específica que se trata disso?
Não, entretanto, é levado em consideração duas coisas: o princípio da legalidade e a abstração das leis. O primeiro determina que para o cidadão, só é proibido aquilo que a lei define como ilícito. Logo, aquilo que não é previsto em lei, por consequência, pode ser realizado. Já a abstração das leis quer dizer que as normas brasileiras são projetadas de forma abstrata, ou seja, a análise de um ato pode ser interpretada de acordo com o texto da lei.
Então em relação ao crime de divulgar blitz, há uma lei que pode ser interpretada como uma previsão desta conduta. É o artigo 265 do Código Penal, no qual declara que atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública, é crime.
Quais as consequências desse crime?
O artigo 265 do Código Penal prevê pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa para o condenado, com possibilidade de perder quatro pontos na carteira.
Como exemplo, em março de 2016, um jovem de 21 anos foi preso em Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, por informar pelo WhatsApp a localização de radiopatrulha da Polícia Militar nas ruas da cidade. O rapaz foi detido em flagrante, por um policial do serviço reservado infiltrado no grupo da rede social, logo após o jovem ter postado uma foto de uma viatura da PM realizando patrulhamento. Ele foi acusado de atentado à segurança pública por divulgar informações sobre blitz através do aplicativo.

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